Notícia
Principais Benefícios Previdenciários07 Jan 2025
A Previdência Social é um sistema de seguro que protege trabalhadores e suas famílias em situações de vulnerabilidade, como incapacidade laboral, aposentadoria, falecimento ou maternidade. Para acessar os benefícios, é necessário contribuir regularmente para o sistema.
Aposentadoria: Renda mensal ao final da vida laboral (por idade, tempo de contribuição ou invalidez).
Auxílio-doença: Pago a trabalhadores temporariamente incapacitados por doenças ou acidentes.
Auxílio-acidente: Indenização para quem sofre redução permanente da capacidade laboral.
Salário-maternidade: Pagamento por afastamento devido a parto, adoção ou guarda judicial.
Pensão por morte: Renda destinada aos dependentes do segurado falecido.
Auxílio-reclusão: Benefício pago aos dependentes de segurados presos em regime fechado.
Quem tem direito?
Os benefícios são destinados a cidadãos que estão inscritos na Previdência Social e realizam contribuições regulares, cumprindo os requisitos de qualidade de segurado, tempo de contribuição e carência.
Como solicitar?
Os benefícios podem ser requisitados pelo portal Meu INSS, aplicativo ou telefone (135). Há também a opção de agendar atendimento presencial.
>Acumulação de Benefícios
Permitida: Pensão por morte com aposentadoria; aposentadoria com auxílio-acidente.
Proibida: Auxílio-doença com aposentadoria; aposentadoria por invalidez com auxílio-doença.
Valores e duração
O valor de cada benefício varia conforme o tipo e as contribuições do segurado. Exemplos:
Aposentadoria: Entre o salário-mínimo e o teto previdenciário (R$ 7.507,49 em 2024).
Salário-maternidade: Igual ao último salário ou à média dos últimos 12 meses.
Auxílio-doença: 91% da média salarial.
Jaime P Machado
Ofício
Ofício nº 102/2024 - Solicitação de Concessão de Uso de Bem Público 12 Dez 2024
Ao Ilmo, Sr. Rogério Lins,
DD Prefeito do Município de Osasco
Nesta
Prezado Sr.,
A Associação dos Funcionários Servidores Públicos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Osasco vem por meio deste solicitar a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Osasco, localizado na Rua Antônio Dias nº 132, Bairro Jardim Roberto, Osasco/SP, para a instalação de suas atividades.
O imóvel em questão atende de forma adequada às necessidades da nossa entidade e se apresenta como um espaço ideal para o desenvolvimento de uma série de ações em prol dos aposentados, pensionistas e idosos da prefeitura do município de Osasco. O uso deste imóvel será fundamental para que possamos proporcionar atendimento adequado, promover a inclusão social e oferecer serviços de: saúde, culturais, de bem-estar social para nossos idosos.
Atividades Realizadas pela ASPAPO:
A ASPAPO tem se dedicado ao apoio de aposentados e pensionistas por meio das seguintes atividades:
1. Reuniões no IPMO para discutir questões de interesse dos aposentados e pensionistas;
2. Oficinas de artesanato para aposentados;
3. Reuniões para reivindicação do auxílio Melhor Idade;
4. Distribuição de alimentos em parceria com o Banco de Alimentos e outras entidades em bairros como Conjunto Vitório, Jardim Padroeira, Jardim Bussocaba, entre outros;
5. Encontros com o deputado Gerson Pessoa, vereadores e com o Secretário de xxxx buscando apoio para resolver pendências, incluindo um espaço adequado para as atividades da Associação;
6. Aulas de Zumba para a terceira idade em parceria com a associação Terra Nossa;
7. Participação em campeonatos de futebol e eventos culturais em parceria com a associação Sementinha de Bem;
8. Atendimento de aposentados em um espaço provisório cedido pelo sindicato dos servidores;
9. Realização de excursões e eventos de confraternização para aposentados e pensionistas;
10. Envio de ofícios ao Sr. Prefeito solicitando benefícios para os aposentados e pensionistas.
O que queremos desenvolver no uso do Imóvel:
Atividades com foco na melhoria da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas:
• Reformas e adequações do espaço para atender às necessidades do público idoso;
• Realização de encontros e palestras sobre temas de interesse dos aposentados e pensionistas;
• Promoção de cursos de requalificação profissional e inclusão digital, em parceria com a prefeitura ou empresas privadas;
• Criação de um espaço com piscina para atividades físicas e lazer;
• Eventos culturais e atividades como bailes da saudade, teatro, música e dança;
• Oficinas de artesanato, tricô, crochê, pintura em tela, jardinagem, reciclagem, entre outras;
• Aulas de ginástica funcional, hidroginástica, natação, caminhadas e instalação de aparelhos de ginástica para melhoria da saúde física dos idosos;
• Programação de Dia do Netinho(a), promovendo a convivência entre gerações.
Com a implementação dessas ações, acreditamos que podemos fortalecer a rede de apoio aos nossos idosos, proporcionando-lhes não somente um atendimento digno, mas também uma forma de integração social que contribua para uma vida mais ativa e saudável.
Dessa forma, solicitamos a compreensão e o apoio de V. Exa. para viabilizar a cessão do imóvel, permitindo a continuidade e expansão de nossas atividades essenciais para a comunidade de aposentados e pensionistas do IPMO.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou para agendar uma reunião, caso seja necessário.
Atenciosamente,
____________________________
José Guedes de Brito
Presidente da ASPAPO
(11) 97449-8755
guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes de Brito
Aspapo
Aspapo - Em um endereço provisório e na ativa! 03 Dez 2024
Venha conhecer o trabalho da ASPAPO - Associação dos Funcionários, Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Osasco!
Nossa sede está localizada na Rua José Bacarelli nº 42 fundos, Jardim Campesina, Osasco/SP. Será um prazer receber sua visita e apresentar nossas ações, projetos e serviços dedicados aos aposentados e pensionistas da região.
Entre em contato:
WhatsApp: (11) 97449-8755
E-mail: aspapo.osasco@aspapo.ong.br
Venha fazer parte da ASPAPO e descubra como estamos trabalhando para valorizar os servidores públicos aposentados e pensionistas de Osasco. Estamos aqui por você e para você!
José Guedes de Brito
Ofício
Ofício 101/2024 - Solicitação de Bonificação - Cesta de Natal para Aposentados e Pensionistas do IPMO 27 Nov 2024
Osasco, 27 de Novembro de 2024
Ao Ilmo Senhor
DD Prefeito do Município de Osasco
Sr. Rogério Lins
Assunto: Solicitação de Bonificação - Cesta de Natal para Aposentados e Pensionistas do IPMO
Senhor Prefeito,
Nós, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), vimos, por meio deste, manifestar a nossa consideração e apreço pelo trabalho desempenhado por esta administração em prol da população de Osasco, e ao mesmo tempo, apresentar uma solicitação que consideramos de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida de todos os que se dedicaram por anos ao serviço público municipal.
Considerando que os aposentados e pensionistas enfrentam, em sua grande maioria, uma condição financeira delicada, devido aos baixos valores recebidos em seus proventos, é importante ressaltar que esses valores não têm sido suficientes para suprir suas necessidades básicas, especialmente em tempos de inflação crescente e aumentos nos custos de vida.
Além disso, é importante frisar que, ao contrário dos servidores da ativa, os aposentados e pensionistas não receberam o abono natalino concedido nesta administração, um benefício que representa um alívio importante para as despesas de final de ano. Essa diferença de tratamento tem gerado um sentimento de desigualdade e injustiça entre aqueles que, ao longo de suas carreiras, tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade e para o bom funcionamento da administração pública.
Diante do exposto, e levando em consideração que os aposentados e pensionistas, ao longo de suas trajetórias profissionais, fizeram sua parte para que o município de Osasco se desenvolvesse e chegasse ao patamar em que se encontra, solicitamos que seja concedida, a título de bonificação, uma cesta de Natal para todos os aposentados e pensionistas do IPMO. Essa medida não só ajudaria no auxílio de suas necessidades, como também representaria um gesto de reconhecimento e respeito àqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público municipal.
É nosso entendimento que tal medida contribuiria significativamente para a melhoria do bem-estar dessas pessoas, muitas das quais enfrentam dificuldades em suprir suas necessidades básicas, e seria um gesto simbólico de agradecimento por tudo o que fizeram por nossa cidade.
Certos de sua compreensão e de que a presente solicitação será analisada com o devido carinho e atenção, aguardamos uma resposta positiva, com a esperança de que o município continue sendo, para todos, um espaço de justiça e cuidado.
Atenciosamente,
José Guedes de Brito
Presidente da ASPAPO
Associação dos Funcionários Servidores Públicos Aposentados Pensionistas e Idosos do Município de Osasco
(11) 9 7449-8755
guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes de Brito
Ofício
Ofício 100/2024 - Solicitação de Uso de Imóvel 21 Nov 2024
Sr. Gilberto Kassab,
A Associação dos Funcionários Servidores Públicos Aposentados Pensionista e Idosos do Município de Osasco - ASPAPO, inscrita no CNPJ sob nº 03.427.198/0001-82, vem, por meio deste ofício, solicitar o uso do imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, localizado na Rua da Saudade, nº 111, Vila Osasco, Osasco/SP - CEP: 06080-000, para a instalação de suas atividades, com o objetivo de proporcionar atendimento e realização de diversas ações em prol dos aposentados e pensionistas do município de Osasco.
O imóvel, em nossa visão, atende perfeitamente às necessidades da entidade para o desenvolvimento de um trabalho essencial voltado para a promoção da dignidade, segurança e qualidade de vida dos aposentados e pensionistas dos associados da Aspapo. Com o uso deste espaço, poderemos iniciar o atendimento aos associados, oferecendo mais conforto, acessibilidade e estrutura para as diversas atividades que queremos promover, como orientações previdenciárias, apoio social, serviços de saúde e eventos culturais, entre outros.
Ressaltamos a importância dessa colaboração para o fortalecimento da rede de apoio aos idosos de nossa cidade, que, em grande parte, dependem do apoio de entidades como a ASPAPO para garantir seus direitos e acesso a serviços essenciais.
Contamos com a compreensão e apoio de V. Exa. para que seja viabilizada a cessão do imóvel, de modo a possibilitar a continuidade de nossas ações em benefício dos aposentados e pensionistas de Osasco.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para agendar uma reunião, caso seja necessário.
Atenciosamente,
José Guedes de Brito
Presidente da ASPAPO
Associação dos Funcionários Servidores Públicos Aposentados Pensionistas e Idosos do Município de Osasco
(11) 9 7449-8755
guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes de Brito
Notícia
Holding Familiar o que é?Vale a pena?
20 Out 2024
A holding familiar é uma empresa constituída com o objetivo de organizar, proteger e gerenciar o patrimônio de uma família. Essa estrutura facilita o planejamento sucessório, reduz custos tributários e minimiza conflitos familiares, garantindo que o patrimônio seja transmitido de maneira eficiente e segura entre gerações. No Brasil, mais de 100 mil holdings já foram criadas, refletindo sua popularidade como solução estratégica. Entre os principais benefícios, destacam-se a proteção patrimonial, ao transferir bens para uma pessoa jurídica, tornando-os menos suscetíveis a bloqueios judiciais e dívidas pessoais, e a otimização fiscal, com possibilidade de reduzir tributos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além disso, o modelo agiliza a transferência de bens, evitando processos judiciais longos e burocráticos. A gestão da holding pode ser feita por membros da família ou por gestores profissionais, dependendo do tamanho do patrimônio e da complexidade das operações. Pequenas famílias geralmente optam por uma administração direta, enquanto grandes patrimônios demandam a atuação de especialistas para maior eficiência e neutralidade. Apesar das vantagens, a holding familiar também apresenta riscos, como má gestão, custos administrativos elevados e problemas fiscais decorrentes de planejamentos inadequados. Por isso, é essencial que sua constituição seja cuidadosamente planejada, com o suporte de advogados, contadores e consultores financeiros. O processo de criação envolve etapas fundamentais, como diagnóstico patrimonial, elaboração de contrato social e registro em órgãos competentes. Não há um valor mínimo para constituir uma holding, mas é importante avaliar se os benefícios compensam os custos envolvidos. Estruturas mais simples têm custos menores, enquanto holdings com bens diversificados podem exigir investimentos significativos em manutenção e administração. A holding familiar se diferencia da holding patrimonial pelo foco no planejamento sucessório e preservação do legado familiar, enquanto a patrimonial prioriza eficiência fiscal e administração de ativos. Ambas, no entanto, contribuem para a organização e gestão estratégica de bens. Essa estrutura é ideal para famílias que desejam organizar e preservar seu patrimônio, mas deve ser planejada com orientação profissional para garantir seus benefícios e minimizar possíveis riscos.
Jaime P Machado
Ofício
Ofício 098/2024 - Solicitação de doação de panetones 16 Out 2024
À Ilma. Sra.
Aline Lins
DD. Presidente do Fundo Social de Solidariedade
Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Solicitação de doação de panetones
Prezada Senhora,
Venho, por meio deste, solicitar gentilmente a doação de panetones para as crianças de nossa comunidade, que serão distribuídos durante a comemoração de Natal, no dia 22 de dezembro do corrente ano, às 16 horas, na Rua João Mirassol, nº 180, Vila Pestana.
Gostaríamos também de aproveitar esta oportunidade para convidá-la a participar da referida entrega. Sua presença será de grande importância e contribuirá para o brilho do nosso evento.
Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
__________________________________
José Guedes de Brito
Presidente
Telefone: (11) 97449-8755
__________________________________
Claudiomir Alves Pereira
Primeiro Tesoureiro
Telefone: (11) 97574-6096
José Guedes de Brito
Noticia
O que caracteriza perturbação do sossego em condomínios? 12 Set 2024Também conhecida como Lei do Silêncio, a perturbação do sossego é uma questão que afeta a qualidade de vida e a convivência em áreas residenciais. Por se tratar de uma contravenção penal, ela pode gerar consequências legais significativas para os infratores. De acordo com o Portal G1, a perturbação do sossego pode até mesmo levar a conflitos graves, incluindo brigas e, em casos extremos, até mortes. Esses conflitos podem resultar em crimes adicionais, complicando ainda mais a situação para todos os envolvidos. A perturbação do sossego é regulamentada pelo artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), e é proibido produzir ruídos que causem incômodo aos vizinhos, especialmente entre 22h e 7h da manhã. Em condomínios, as normas internas podem ser ainda mais restritivas. O horário de maior restrição para perturbação do sossego costuma ser das 22h às 7h, com algumas variações dependendo do município. Durante o dia, em áreas residenciais, o limite de ruído geralmente é de 55 decibéis, caindo para 50 decibéis à noite. Em caso de perturbação do sossego, é importante agir corretamente, acionando as autoridades competentes. É possível registrar a ocorrência com a Polícia Militar, ou buscar apoio de associações de moradores ou Ministério Público para resolver o problema. As multas por perturbação do sossego podem variar entre R$ 1.068,00 e R$ 168.000,00, dependendo da gravidade da infração. O Direito Imobiliário pode ser um apoio importante na mediação desses conflitos, ajudando a resolver questões legais de maneira justa e eficaz.
Jaime P Machado
Ofício
Ofício 097/2024 - Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas 08 Ago 2024
Ao Ilmo.
Sr. Emídio de Souza
Candidato a prefeito do Município de Osasco
Assunto: Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas
Prezados Senhores,
Vimos por meio deste encaminhar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas do IPMO (Instituto de Previdência do Município de Osasco), conforme descrito abaixo:
1. Reajuste do Auxílio Melhor Idade;
2. Concessão do Abono Natalino;
3. Construção e implantação do H.M.S.P. Hospital Municipal dos Serviços Públicos;
4. Implantação de Convênio Médico, incluindo Odontologia;
5. Implantação da Creche para Idoso;
6. Pensão por morte em caso de o(a) pensionista casar-se novamente;
7. Empréstimo consignado feito pelo próprio IPMO;
8. Participação da ASPAPO na comissão permanente de negociação;
9. Doação de um terreno público para construção de área de lazer para os conveniados;
10. Suporte para o encontro anual dos aposentados e pensionistas;
11. Implantação do 14º salário para aposentados e pensionistas;
12. Implantação do projeto de inclusão digital;
13. Mudança no cálculo dos vencimentos para ser baseado no salário mínimo estadual;
14. Construção de conjunto habitacional para aposentados e pensionistas;
15. Concessão de 25% sobre os salários dos aposentados por invalidez com necessidade de acompanhantes;
16. Aproveitamento dos aposentados e pensionistas pela prefeitura;
17. Pagamento de 5% adicional de aposentadoria;
18. Fim da prova de vida;
19. Compra de equipamentos para uso dos aposentados e pensionistas que necessitem: cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas, entre outros equipamentos;
20. Criação do departamento de assistência psicossocial;
21. Cuidador no lar;
22. Tratamento respeitoso por parte de todos que cuidam do atendimento aos aposentados e pensionistas;
23. Concessão de uso do imóvel público na Avenida dos Autonomistas nº 3087, Centro de Osasco.
Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
WhatsApp: (11) 97449-8755
Email: guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 096/2024 - Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas 08 Ago 2024
Ao Ilmo.
Sr. Gerson Pessoa
Candidato a prefeito do Município de Osasco
Assunto: Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas
Prezados Senhores,
Vimos por meio deste encaminhar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas do IPMO (Instituto de Previdência do Município de Osasco), conforme descrito abaixo:
1. Reajuste do Auxílio Melhor Idade;
2. Concessão do Abono Natalino;
3. Construção e implantação do H.M.S.P. Hospital Municipal dos Serviços Públicos;
4. Implantação de Convênio Médico, incluindo Odontologia;
5. Implantação da Creche para Idoso;
6. Pensão por morte em caso de o(a) pensionista casar-se novamente;
7. Empréstimo consignado feito pelo próprio IPMO;
8. Participação da ASPAPO na comissão permanente de negociação;
9. Doação de um terreno público para construção de área de lazer para os conveniados;
10. Suporte para o encontro anual dos aposentados e pensionistas;
11. Implantação do 14º salário para aposentados e pensionistas;
12. Implantação do projeto de inclusão digital;
13. Mudança no cálculo dos vencimentos para ser baseado no salário mínimo estadual;
14. Construção de conjunto habitacional para aposentados e pensionistas;
15. Concessão de 25% sobre os salários dos aposentados por invalidez com necessidade de acompanhantes;
16. Aproveitamento dos aposentados e pensionistas pela prefeitura;
17. Pagamento de 5% adicional de aposentadoria;
18. Fim da prova de vida;
19. Compra de equipamentos para uso dos aposentados e pensionistas que necessitem: cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas, entre outros equipamentos;
20. Criação do departamento de assistência psicossocial;
21. Cuidador no lar;
22. Tratamento respeitoso por parte de todos que cuidam do atendimento aos aposentados e pensionistas;
23. Concessão de uso do imóvel público na Avenida dos Autonomistas nº 3087, Centro de Osasco.
Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
WhatsApp: (11) 97449-8755
Email: guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 095/2024 - Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas 08 Ago 2024
Ao Ilmo.
Sr. Dr. Elissandro Lindoso
Candidato a prefeito do Município de Osasco
Assunto: Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas
Prezados Senhores,
Vimos por meio deste encaminhar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas do IPMO (Instituto de Previdência do Município de Osasco), conforme descrito abaixo:
1. Reajuste do Auxílio Melhor Idade;
2. Concessão do Abono Natalino;
3. Construção e implantação do H.M.S.P. Hospital Municipal dos Serviços Públicos;
4. Implantação de Convênio Médico, incluindo Odontologia;
5. Implantação da Creche para Idoso;
6. Pensão por morte em caso de o(a) pensionista casar-se novamente;
7. Empréstimo consignado feito pelo próprio IPMO;
8. Participação da ASPAPO na comissão permanente de negociação;
9. Doação de um terreno público para construção de área de lazer para os conveniados;
10. Suporte para o encontro anual dos aposentados e pensionistas;
11. Implantação do 14º salário para aposentados e pensionistas;
12. Implantação do projeto de inclusão digital;
13. Mudança no cálculo dos vencimentos para ser baseado no salário mínimo estadual;
14. Construção de conjunto habitacional para aposentados e pensionistas;
15. Concessão de 25% sobre os salários dos aposentados por invalidez com necessidade de acompanhantes;
16. Aproveitamento dos aposentados e pensionistas pela prefeitura;
17. Pagamento de 5% adicional de aposentadoria;
18. Fim da prova de vida;
19. Compra de equipamentos para uso dos aposentados e pensionistas que necessitem: cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas, entre outros equipamentos;
20. Criação do departamento de assistência psicossocial;
21. Cuidador no lar;
22. Tratamento respeitoso por parte de todos que cuidam do atendimento aos aposentados e pensionistas;
23. Concessão de uso do imóvel público na Avenida dos Autonomistas nº 3087, Centro de Osasco.
Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
WhatsApp: (11) 97449-8755
Email: guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 094/2024 - Encaminhamento de Fichas de Associados para Desconto de Mensalidades 06 Ago 2024
À
Att. Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO)
Rua Avelino Lopes, 70 – Centro
Osasco / SP – CEP 06090-035
Assunto: Encaminhamento de Fichas de Associados para Desconto de Mensalidade
Prezados Senhores,
Em atendimento às disposições estabelecidas, encaminhamos, por meio deste, as fichas dos associados da ASPAPO para a efetivação do desconto da mensalidade correspondente. As autorizações necessárias encontram-se em anexo para sua análise e processamento.
Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
WhatsApp: (11) 97449-8755
Email: guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 093/2024 - Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas 26 Jul 2024
À
Att. Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO)
Rua Avelino Lopes, 70 – Centro
Osasco / SP – CEP 06090-035
Assunto: Solicitação de Materiais para Apoio aos Aposentados e Pensionistas
Prezados Senhores,
Venho por meio deste ofício solicitar, em nome da ASPAPO, a disponibilização dos seguintes materiais para uso de nossos aposentados e pensionistas, conforme a necessidade:
• Cama hospitalar
• Cadeiras de rodas
• Cadeiras de banho
• Macas
• Outros equipamentos e materiais necessários para o atendimento e conforto dos mesmos
Acreditamos que esses itens serão de grande utilidade e contribuirão significativamente para a qualidade de vida e bem-estar dos nossos beneficiários. Solicitamos, portanto, a gentileza de analisar a possibilidade de atender a esta demanda e de nos informar sobre os procedimentos necessários para a aquisição ou disponibilização desses materiais.
Agradecemos desde já a atenção e colaboração de Vossas Senhorias e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
WhatsApp: (11) 97449-8755
Email: guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 092/2024 - Concessão de uso de Bem Imóvel Público 25 Jul 2024
Ref.: Concessão de uso de Bem Imóvel Público
Ao Ilmo.
Sr.
Rogério Lins
DD Prefeito
Prefeitura Municipal de Osasco
Nesta
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste, reiterar o ofício nº 002/2023 datado de 12 de janeiro de 2023, protocolado sob o número 202303002640 em 17 de janeiro de 2023.
Ofício que solicitou a concessão de uso do imóvel de propriedade da municipalidade localizado na Avenida dos Autonomistas nº 3087, Centro de Osasco-SP.
Segue em anexo documentos da entidade.
Desde já agradecemos.
Sendo só para o momento.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
WhatsApp: (11) 97449-8755
Email: guedesdiretor@hotmail.com
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 091/2024 - Solicitação de Conjunto Habitacional para Aposentados e Pensionistas 05 Jul 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Palácio da Alvorada
Praça dos Três Poderes
Brasília, DF
CEP 70150-900
Assunto: Solicitação de Construção de Conjunto Habitacional para Aposentados e Pensionistas em Osasco
Exmo. Sr. Presidente,
Escrevo-lhe esta carta em nome dos aposentados e pensionistas do município de Osasco, Estado de São Paulo, para apresentar uma solicitação urgente e essencial para nossa comunidade.
Como Vossa Excelência deve estar ciente, a população de aposentados e pensionistas em Osasco tem crescido significativamente nos últimos anos. No entanto, muitos enfrentam sérias dificuldades habitacionais devido à falta de moradias adequadas e acessíveis para esta faixa etária.
Neste contexto, gostaríamos de solicitar respeitosamente a construção de um conjunto habitacional destinado exclusivamente aos aposentados e pensionistas de Osasco. Este projeto não apenas atenderia a uma necessidade premente de moradia, mas também proporcionaria um ambiente seguro e adequado para essa parte vulnerável da população.
Acreditamos firmemente que investir em moradias para aposentados e pensionistas não apenas melhorará sua qualidade de vida, mas também promoverá o bem-estar geral da comunidade de Osasco como um todo.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para esta causa, solicitamos uma audiência ou qualquer oportunidade para discutir mais detalhadamente esta proposta e explorar formas de colaboração para torná-la uma realidade.
Agradecemos antecipadamente pelo tempo e consideração dedicados a esta importante questão.
Respeitosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
Aspapo - Associação dos Funcionários, Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Osasco.
José Guedes Brito
Ofício
Ofício 090/2024 - Solicitação de Revisão da Emenda Constitucional 20/1998 05 Jul 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Palácio da Alvorada
Praça dos Três Poderes
Brasília, DF
CEP 70150-900
Venho, por meio deste ofício, manifestar minha profunda preocupação e solicitar a revisão urgente da Emenda Constitucional 20/1998,
que tem causado sérios prejuízos aos aposentados e pensionistas dos serviços públicos municipais, especialmente àqueles que estão
vinculados a regimes próprios de previdência.
A Emenda Constitucional 20/1998 estabelece severas restrições que impedem os órgãos da previdência dos municípios de conceder qualquer
benefício adicional aos aposentados e pensionistas, mesmo quando esses benefícios são concedidos aos servidores da ativa. Um exemplo
alarmante dessa disparidade pode ser observado em Osasco, onde os servidores da ativa recebem vale alimentação e abono natalino,
enquanto os aposentados e pensionistas são privados desses mesmos direitos por força da mencionada Emenda Constitucional.
Além disso, a Emenda Constitucional 20/1998 também prejudica a assistência médica dos aposentados e pensionistas, impondo limitações
que afetam diretamente sua qualidade de vida e bem-estar. Essa situação é profundamente injusta e compromete gravemente a dignidade dos
que dedicaram suas vidas ao serviço público.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que Vossa Excelência considere a revisão imediata da Emenda Constitucional 20/1998, a fim de
restabelecer a justiça e a equidade para os aposentados e pensionistas dos serviços públicos municipais. É fundamental que todos os servidores,
tanto ativos quanto aposentados, sejam tratados com igualdade e recebam os benefícios devidos, incluindo assistência médica adequada.
A revisão desta emenda constitucional não apenas corrigirá as injustiças existentes, mas também reafirmará o compromisso do Estado com a valorização
e o respeito aos seus servidores públicos municipais.
Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada a esta importante solicitação e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos
adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
____________________________________
José Guedes Brito
Presidente
Aspapo - Associação dos Funcionários, Servidores Públicos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Osasco.
José Guedes Brito
Notícia
Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Como Funciona? 4 Jul 2024A ação de despejo por falta de pagamento é um recurso jurídico utilizado pelos proprietários de imóveis para retomar a posse quando o locatário não paga o aluguel. Essa ação está prevista pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que regula as relações de locação entre locadores e locatários, visando garantir um equilíbrio nas obrigações de ambas as partes. A relação de locação é formalizada por um contrato de aluguel, que define as condições como valor do aluguel, prazo, encargos e rescisão. Em caso de inadimplência, o locador pode solicitar o despejo do imóvel, desde que haja uma notificação formal ao inquilino, dando-lhe a oportunidade de regularizar a dívida. O processo de despejo pode durar de 6 meses a 2 anos, dependendo da região e do caso específico, mas pode ser mais rápido se o locatário não apresentar defesa. A ação de despejo exige a comprovação da inadimplência, com documentos como o contrato de locação e recibos de aluguel vencido. O locador deve ingressar com a ação por meio de um advogado, que ajudará a cumprir todas as etapas legais, desde a notificação até a execução da decisão judicial. O valor dos honorários advocatícios pode variar, mas geralmente fica entre 10% e 20% do valor envolvido no processo. Existem algumas situações em que o locatário não pode ser despejado, como no caso de imóveis funcionais ou rurais, e o locador deve cumprir algumas obrigações, como entregar o imóvel em boas condições de uso e realizar reparos necessários. Para evitar a ação de despejo, o locatário deve pagar o aluguel em dia e respeitar as condições do contrato. Em caso de dificuldades financeiras, é aconselhável negociar com o locador antes que a situação se agrave e chegue à judicialização. Em resumo, a ação de despejo por falta de pagamento é um processo legal que visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais, mas é importante que ambas as partes compreendam seus direitos e deveres para evitar conflitos e resolver a situação de forma eficiente.
Jaime P Machado